Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ZDK Enterprise ERP, desenvolvida e operada por ZDK Technology (CNPJ 53.424.281/0001-76), com sede no Brasil ("ZDK", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Usuário" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: sistema ZDK Enterprise ERP, incluindo interface web, APIs e aplicativos móveis.
• Tenant: organização (empresa ou pessoa jurídica) que contrata a plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa com acesso autorizado pelo Tenant.
• Dados: informações inseridas, geradas ou processadas na plataforma.

2. Acesso e Conta

Para utilizar a plataforma você deve:

• Ter capacidade legal (ser maior de 18 anos ou ter autorização responsável).
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a ZDK em caso de uso não autorizado da conta.

Cada Tenant é responsável por todos os atos praticados com suas credenciais.

3. Planos e Pagamento

A plataforma é oferecida em modalidade SaaS (Software as a Service), com planos distintos divulgados na página de preços. O período de trial é de 7 (sete) dias corridos, sem cobrança. Após o trial, a cobrança segue o plano contratado.

• Pagamentos são processados por gateway externo (Stripe ou similar). A ZDK não armazena dados de cartão.
• O não pagamento acarreta suspensão do acesso após o período de carência.
• Cancelamentos devem ser solicitados com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo ciclo.

4. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar contornar mecanismos de segurança ou autenticação.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS ou similares).
• Inserir conteúdo malicioso, vírus ou malware.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipos e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da ZDK Technology, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Os Dados do Tenant (informações inseridas na plataforma) pertencem ao próprio Tenant. A ZDK não reivindica propriedade sobre eles, utilizando-os apenas para prestação do serviço.

6. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). A plataforma oferece ferramentas nativas de conformidade LGPD, incluindo gestão de consentimentos, portabilidade e direito ao esquecimento.

7. Disponibilidade e SLA

A ZDK envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por:

• Manutenção programada (com aviso prévio de 24h quando possível).
• Eventos de força maior, falhas de provedores de infraestrutura ou ataques externos.

8. Limitação de Responsabilidade

A ZDK não se responsabiliza por:

• Perdas de dados decorrentes de uso incorreto pelo Usuário.
• Decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais.

A responsabilidade máxima da ZDK limita-se ao valor pago pelo Tenant nos últimos 3 meses.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato a qualquer momento. Em caso de violação destes Termos, a ZDK pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente e sem aviso prévio.

Após rescisão, os dados do Tenant ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A ZDK pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das novas condições constitui aceite tácito.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@zedektechnology.com.br
• WhatsApp: (92) 98413-0859
• DPO (Encarregado LGPD): dpo@zedektechnology.com.br